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Operadoras de TV paga podem ser multadas pela Anatel,após retirada do SBT,Record e RedeTV,confira!

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu notificar as operadoras NET, Claro, Sky, OiTV e outras a respeito da retirada dos canais SBT, Record e RedeTV! dos pacotes a partir desta madrugada, como informa o jornalista Ricardo Feltrin, do UOl.

A Anatel abriu um Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) “para apurar indícios de descumprimento de obrigações contidas no Regulamento Geral de Direitos dos Usuários de Serviços de Telecomunicações”.

As operadoras notificadas têm agora 15 dias para se explicar, e o caso promete causar bastante polêmica, dado o ineditismo.

Segundo o art. 28 da resolução 488/2007 da Anatel, “qualquer alteração no Plano de Serviço deve ser informada ao Assinante no mínimo 30 (trinta) dias antes de sua implementação, e caso o Assinante não se interesse pela continuidade do serviço, poderá rescindir seu contrato sem ônus”.

Mas há dois problemas: 1) esse artigo só é válido para canais pagos; 2) Quem decidiu retirar o sinal das operadoras foram as três emissoras representadas pela joint-venture Simba: Record, SBT e RedeTV!. Assim, mesmo que quisessem continuar transmitindo o sinal nos próximos 30 dias, as operadoras não poderiam.

Outra questão é que após o prazo de investigação elas podem acabar sofrendo multas milionárias por descumprimento das regras, caso esse seja o entendimento da agência federal.

As operadoras dizem não ter descumprido nada e vão se defender.

Record, SBT e RedeTV! exigem ser remuneradas pela cessão de seus sinais HD às operadoras, que há décadas incluíam esses canais em seus pacotes (pagos) sem qualquer contrapartida às emissoras.

Isso era no tempo da TV analógica. Com a TV digital a situação muda e as TVs têm direito de cobrar por seus sinais.

Globo e Band já são remuneradas há anos, mas os seus sinais abertos foram negociados lá atrás dentro de uma cesta de outros pacotes pagos.

Somente a Globosat recebeu em 2013 R$ 1,46 bilhão apenas da Net, como remuneração por seus muitos canais, segundo dados exclusivos obtidos pelo jornalista..

Desse valor, a Globosat repassa uma parcela para seus canais parceiros, como Telecine, Playboy, Combate etc.

Há pelo menos seis meses o corte dos sinais das TVs representadas pela Simba é anunciado. Todos perdem nessa guerra: as emissoras poderão desabar em audiência sem seu sinal na TV paga. Já as operadoras perdem o público desses canais.

VALORES

Ninguém sabe ao certo o montante, mas a demanda da Simba pode tirar centenas de milhões de reais das operadoras. O valor anual que as TVs receberiam pode passar dos R$ 840 milhões, conforme a coluna publicou com exclusividade na semana passada.

Pode não parecer, mas esses três canais representam de 20% a 30% de toda a audiência obtida na TV por assinatura (entre canais pagos e abertos), especialmente em horário nobre.

Nesta quarta-feira, a Simba informou que decidiu manter o sinal das TVs para os assinantes da Vivo, uma vez que a negociação evoluiu.

Há outras duas opções para as operadoras com o fim do sinal, mas uma é impraticável e a outra, negativa:

1) elas poderiam substituir esses três canais por outros de conteúdo semelhante;

2) elas poderiam negociar uma redução no valor dos pacotes com os assinantes. 

Essa última hipótese, porém, abre outra frente de discussão: esses canais estavam nos pacotes, mas os assinantes nunca pagaram por eles. Portanto, a redução no valor dos pacotes pode ser contestada por anos pelas operadoras.

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